Instrução Normativa Reitoria nº 1/2023

Sistematiza e organiza oficialmente os fluxos de recebimento e tratamento de denúncias e representações no âmbito da instituição, para diferentes temas e para as diferentes categorias da comunidade universitária.

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Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal da AdvocaciaGeral da União (AGU)

Esta cartilha, elaborada pela Procuradoria-Geral Federal, tem o objetivo de esclarecer conceitos e orientar os gestores das autarquias e fundações públicas sobre as obrigações previstas na legislação quanto à prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e outros crimes contra a dignidade sexual no âmbito da Administração Pública Federal.

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Código de Conduta Estudantil

O presente Código de Conduta tem como propósito fomentar princípios formadores da consciência social e universitária em meio ao corpo estudantil da Universidade Federal de São Paulo. Tais princípios devem ser externados na conduta do(a) estudante dentro e fora da Universidade para com toda a comunidade acadêmica ou não acadêmica.

Este Código aplica-se a todos(as) estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação, pós-graduação (especialização, lato sensu, stricto sensu) e residência, ou matriculados em disciplinas isoladas, ou com matrícula trancada ou, ainda, inscritos em atividades de ensino, pesquisa e extensão da Unifesp, quaisquer que sejam suas formas e duração.

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