Documentos e Manuais de Apoio
#UnifespContraaViolencia
Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023
Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
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Instrução Normativa Reitoria nº 1/2023
Sistematiza e organiza oficialmente os fluxos de recebimento e tratamento de denúncias e representações no âmbito da instituição, para diferentes temas e para as diferentes categorias da comunidade universitária.
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Guia Lilás da Controladoria-Geral da União (CGU): orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal
Documento que traz conceitos e exemplos de atos, gestos, atitudes e falas que podem ser entendidos como atos de assédio moral ou sexual, e de discriminação, além de protocolos de denúncia.
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Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal da AdvocaciaGeral da União (AGU)
Esta cartilha, elaborada pela Procuradoria-Geral Federal, tem o objetivo de esclarecer conceitos e orientar os gestores das autarquias e fundações públicas sobre as obrigações previstas na legislação quanto à prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e outros crimes contra a dignidade sexual no âmbito da Administração Pública Federal.
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Manual de Conduta do Agente Público
Documento visa orientar quanto aos princípios e padrões de conduta dos agentes públicos civis federais; preservar a imagem e a reputação da Administração Pública Federal e dos seus agentes públicos; contribuir para o cumprimento da missão institucional e para a consolidação dos valores ético-profissionais no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal; e estimular um ambiente de confiança, responsabilidade, integridade e valorização do trabalho.
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Código de Conduta Estudantil
O presente Código de Conduta tem como propósito fomentar princípios formadores da consciência social e universitária em meio ao corpo estudantil da Universidade Federal de São Paulo. Tais princípios devem ser externados na conduta do(a) estudante dentro e fora da Universidade para com toda a comunidade acadêmica ou não acadêmica.
Este Código aplica-se a todos(as) estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação, pós-graduação (especialização, lato sensu, stricto sensu) e residência, ou matriculados em disciplinas isoladas, ou com matrícula trancada ou, ainda, inscritos em atividades de ensino, pesquisa e extensão da Unifesp, quaisquer que sejam suas formas e duração.
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Manual de cuidados em Saúde Mental
Esse manual foi elaborado com o objetivo de aumentar o seu conhecimento sobre os principais transtornos de saúde mental: a Ansiedade e a Depressão, abordando os principais sintomas, sobre como prevenir e realizar o autocuidado, sobre identificar quando é preciso buscar ajuda especializada, e especialmente para que você entenda que o sofrimento emocional é preciso ser cuidado.
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